Termos de Serviço do BananaSplit

1. Elegibilidade

Só podes usar os Serviços se:

• tiveres pelo menos 18 anos ou a maioridade legal no teu país;
• tiveres capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo; e
• a tua utilização não violar lei ou regulamentação aplicável.

2. O que o BananaSplit faz

O BananaSplit ajuda a acompanhar despesas partilhadas, criar grupos, convidar pessoas, registar pagamentos, carregar recibos, screenshots ou imagens de perfil, marcar stories com locais opcionais e gerir saldos entre participantes.

3. A tua conta

És responsável por:

• fornecer informação de registo correta e completa;
• manter confidenciais as credenciais de acesso;
• toda a atividade na tua conta; e
• avisar-nos rapidamente se suspeitares de acesso não autorizado.

4. Conteúdo do utilizador e dados

Manténs a titularidade do conteúdo que submetes. Concedes ao BananaSplit uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, processar e apresentar esse conteúdo apenas para operar, melhorar, proteger e fornecer os Serviços.

5. Utilização aceitável

Concordas em não:

• usar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
• carregar malware, código malicioso ou conteúdo prejudicial;
• interferir com integridade ou desempenho dos Serviços;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
• fazer engenharia reversa, scraping ou exploração indevida dos Serviços;
• assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros; ou
• submeter despesas, pagamentos ou identidade falsos.

6. Convites, grupos partilhados e colaboração

A informação adicionada a grupos partilhados pode ser visível para outros membros, e pode ser usada por eles para acompanhar saldos e pagamentos.

7. Recibos, fotos e outros uploads

És responsável pelos ficheiros que carregas, incluindo recibos, screenshots e imagens de perfil. Evita carregar dados pessoais sensíveis quando não forem necessários.

Recibos e screenshots podem ser enviados para o nosso backend e processadores de IA/OCR para extrair detalhes da despesa.

8. Notificações e comunicações

Podemos enviar comunicações relacionadas com o serviço, incluindo verificações, avisos de segurança, atualizações de conta, alertas e lembretes.

Quando crias uma conta ou subscreves a newsletter, podemos enviar-te atualizações do BananaSplit, novidades de lançamento e emails de marketing. Usamos a Loops para processar e entregar emails da newsletter.

Podes cancelar a subscrição de emails de marketing a qualquer momento através do link no email ou de outro método que disponibilizarmos. Quando exigido por lei, obteremos consentimento antes de enviar comunicações de marketing.

9. Serviços de terceiros

Os Serviços podem incluir links ou integrações com terceiros. Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, ações ou termos.

Banana Gold e subscrições

Algumas funcionalidades dos Serviços são disponibilizadas através do Banana Gold, uma subscrição paga com renovação automática. O Banana Gold pode incluir opções mensais e anuais, atualmente apresentadas na app como EUR 1,99 por mês ou EUR 19,99 por ano, ou o equivalente noutras moedas quando aplicável.

Os preços, planos disponíveis, funcionalidades incluídas, limites de utilização, impostos e termos de renovação podem variar consoante a plataforma, região, promoções, moeda e futuras alterações de preço. O preço e os termos mostrados no checkout, na loja aplicável ou no fluxo de faturação prevalecem para a tua compra.

Se subscreveres no iOS ou Android, a cobrança, renovação, cancelamento e gestão da subscrição são tratados pela App Store da Apple ou pelo Google Play, de acordo com os respetivos termos. Se subscreveres na web, a faturação e gestão da subscrição são tratadas através do RevenueCat Web Billing e dos fluxos do portal de cliente do RevenueCat.

A tua subscrição renova-se automaticamente salvo cancelamento antes da próxima data de renovação através das definições da loja aplicável ou do portal de gestão de faturação. Também podes usar fluxos suportados de restaurar compras para voltar a associar compras elegíveis à tua conta.

• o acesso às funcionalidades Banana Gold depende de a tua subscrição se manter ativa;
• os planos gratuito e pago podem incluir limites, quotas e permissões diferentes para despesas recorrentes, conforme mostrado nos Serviços;
• na web, algumas mudanças de plano, incluindo passar de mensal para anual, podem ser tratadas através do fluxo de gestão do fornecedor em vez de uma compra nova separada; e
• podemos alterar, suspender ou descontinuar ofertas de subscrição, preços ou funcionalidades incluídas a qualquer momento, dentro dos limites da lei aplicável.

10. Privacidade

A recolha e uso de dados pessoais é descrita na nossa Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes dos Serviços a qualquer momento, dentro dos limites legais.

12. Cessação

Podes deixar de usar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar acesso em caso de violação destes Termos, risco para utilizadores/plataforma/terceiros ou exigência legal.

13. Isenções de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o BananaSplit não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

15. Indemnização

Na máxima extensão permitida por lei, concordas em defender, indemnizar e isentar o BananaSplit de reclamações e custos resultantes do teu uso dos Serviços, conteúdo submetido ou violação destes Termos.

16. Lei aplicável e litígios

Em caso de litígio, concordas em contactar primeiro o BananaSplit para tentativa de resolução informal.

17. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações significa aceitação da versão revista.

18. Contacto

Se tiveres dúvidas sobre estes Termos, contacta-nos em:

Email: [email protected]

Website: https://bananasplit.net

Detalhes de contacto adicionais podem ser disponibilizados através dos Serviços.

19. Disposições diversas

• Se alguma disposição for considerada inexequível, o restante mantém-se em vigor.
• A não aplicação de uma disposição não constitui renúncia.
• Não podes ceder estes Termos sem consentimento prévio escrito.
• Estes Termos e políticas incorporadas constituem o acordo integral.